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materia nº 88/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaParecer favorável ao Veto nº 2/2025.
native_id3119

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 88/2025 | Pg. 1 de 1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
VETO - 02 2025 | Veto parcial ao autógrafo de lei nº 1983/2025 (ref. PL nº 27/2025).
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 10/9/2025
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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