| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Parecer favorável ao Veto nº 2/2025. |
| native_id | 3119 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 88/2025 | Pg. 1 de 1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa VETO - 02 2025 | Veto parcial ao autógrafo de lei nº 1983/2025 (ref. PL nº 27/2025). Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 10/9/2025 JOÃO BATISTA SIQUEIRA PRESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR PROTOCOLO 5 2) 1.022 s NÉOITÓ TR SUA a MEMBRO ê 11 SE NA 08:03 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA