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← Cunha (SP)

materia nº 90/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaParecer favorável ao PL nº 41/2025.
native_id3121

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA É nr
“PORTAL DA CIDADANIA” o: Edo
PARECER Nº JO /2025 | Po. 1 del
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano ] Ementa
PL-41 2025 | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 546 de 08 de maio de 1990.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 10/9/2025
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
Do 1024

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