| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 42/2025. |
| native_id | 3122 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº IJ /2025 | Potidei COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a maus-tratos a animais, no âmbito da PL-42 2025 | Administração Municipal, e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 10/9/2025 JOÃO BATISTA SIQUEIRA PRESIDENTE RELATOR n eee mmememceemes PROTOCOLO | | 1.025 Lo ISTAS j q8:0F E IE