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← Cunha (SP)

materia nº 91/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaParecer favorável ao PL nº 42/2025.
native_id3122

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº IJ /2025 | Potidei
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a maus-tratos a animais, no âmbito da
PL-42 2025 | Administração Municipal, e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 10/9/2025
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
RELATOR
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PROTOCOLO
|
| 1.025
Lo ISTAS
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