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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” [O Ea
www.cunha.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº LO /2025 | po tdes
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal do
exercício financeiro de 2023, REF. TC-004396.989.23-8.
Ademir Sanches, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele Decreta o seguinte:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal de Cunha, referente ao exercício
financeiro de 2023, em virtude de aprovação do Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo no processo TC-004396.989.23-8.
Art. 2º O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e
Acompanhamento da Execução Orçamentária é pela manutenção do parecer do Tribunal e aprovação das
Contas.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 11 de Setembro de 2025.
PROTOCOLO Natã de Oliveira Monteiro
L 0 39 | Presidente CFOOSPAEO
|
NE se o
“Elaine Cristina andes Nogueira
Membro CFOOSPAEO
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