CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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PROJETO DE LEI Nº_____/2025 Pg. 1 de 4
Declara de utilidade pública municipal o
Instituto 3 MAIS, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cunha DECRETA:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal o Instituto 3 MAIS, com sede no Município de Cunha,
nos termos do Art. 64, alínea b do Regimento Interno desta Casa.
Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:
I – substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições estatutárias;
II – Alterar a sua denominação, e dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da averbação no
Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Administração
Pública Municipal local.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 11 de setembro de 2025.
Jether Luiz da Silva Monteiro
“Jether da Santa Casa”
Vereador
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Projeto Institucional – Instituto 3 MAIS
1. Identificação da Entidade
- Nome: Instituto 3 MAIS
- Natureza Jurídica: Associação Jurídica sem fins lucrativos
- CNPJ: 61.196.082/000.1-86
- Endereço: Rua dos Estudantes – nº 28
- Telefone/Contato: (12) 99625-4184
- Presidente: Anselmo Neves do Valle Junior
2. Apresentação
O Instituto 3 MAIS, fundado em maio de 2023, é uma organização da sociedade Jurídica, sem fins
lucrativos, criada com o propósito de promover inclusão social, cidadania e qualidade de vida por meio de
atividades esportivas, culturais e de lazer. Desde sua criação, o Instituto vem se consolidando como um
importante agente de transformação social no município, articulando parcerias e desenvolvendo projetos
que impactam positivamente a comunidade.
3. Justificativa
A sociedade atual enfrenta desafios como a falta de acesso a práticas esportivas, culturais e de lazer, o
aumento da vulnerabilidade social e a ausência de espaços que favoreçam a convivência comunitária.
O Instituto 3 MAIS surge como resposta a essas demandas, oferecendo oportunidades educativas e
inclusivas, prevenindo a marginalização, promovendo hábitos saudáveis e valorizando a cultura local.
A declaração de utilidade pública municipal possibilitará maior reconhecimento institucional, acesso a
parcerias e fortalecimento das ações já realizadas, ampliando o alcance social.
4. Histórico de Atividades Realizadas
- Evento na Praça – Dia Internacional da Mulher (2024)
- Aulão de Atividade Física com alunos da APAE (2024)
- Extreme Adventure (2024)
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- Parceria com a Prefeitura no Torneio Municipal de Beach Tennis (2024)
- Extreme NaVila (2025)
- BT das Estações (2025)
- Tarde na APAE – Setembro Verde (2025)
5. Objetivos
5.1 Objetivo Geral
Promover a inclusão social e a cidadania através de projetos e atividades esportivas, culturais e de lazer,
contribuindo para a formação integral dos indivíduos e o fortalecimento da comunidade.
5.2 Objetivos Específicos
- Desenvolver projetos esportivos de iniciação e rendimento.
- Incentivar manifestações artísticas e culturais locais.
- Promover atividades de lazer e convivência comunitária.
- Oferecer oficinas, cursos e eventos voltados à educação social.
- Estimular o voluntariado e a participação comunitária.
- Firmar parcerias com órgãos públicos, empresas e sociedade civil organizada.
6. Público-Alvo
- Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
- Jovens e adultos da comunidade em geral.
- Pessoas idosas, com foco em qualidade de vida e bem-estar.
- Famílias beneficiadas por programas sociais.
7. Áreas de Atuação e Atividades Previstas
7.1 Esporte
- Escolinhas esportivas (futebol, vôlei, basquete, artes marciais, entre outros).
- Competições e torneios comunitários.
- Aulas de ginástica e recreação para todas as idades.
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7.2 Cultura
- Oficinas de música, dança, teatro e artes visuais.
- Projetos de valorização da cultura local e regional.
- Realização de festivais culturais e exposições.
7.3 Lazer
- Eventos comunitários em praças e espaços públicos.
- Atividades de recreação para famílias e crianças.
- Caminhadas, passeios ciclísticos e encontros intergeracionais.
8. Resultados Esperados
- Redução da vulnerabilidade social e aumento da inclusão comunitária.
- Formação cidadã e melhoria na qualidade de vida dos beneficiados.
- Desenvolvimento de talentos esportivos e culturais.
- Maior integração entre poder público, sociedade civil e comunidade.
- Reconhecimento do Instituto 3 MAIS como referência em projetos sociais.
9. Sustentabilidade e Parcerias
O Instituto 3 MAIS busca parcerias com órgãos públicos, empresas privadas e organizações sociais para
viabilizar suas ações. Além disso, promove editais de projetos e campanhas de arrecadação comunitária,
garantindo sustentabilidade financeira e social.
10. Considerações Finais
Diante da relevância social das ações já desenvolvidas e do compromisso com a promoção do bem-estar
coletivo, solicitamos à Câmara Municipal o reconhecimento do Instituto 3 MAIS como de Utilidade Pública,
a fim de fortalecer e expandir nossas atividades em benefício da comunidade.