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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 11 /2025 | de idos
Data: Cunha, 28 de agosto de 2025 às 15:00.
Vereadores Fiscalizadores: Ronaldo da Farmácia e Maurício Multimarcas.
Local Fiscalizado: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Cunha — Bairro Cajuru.
Assunto: Fiscalização das instalações, atividades, insumos e condições de trabalho do CRAS.
1. INTRODUÇÃO E PROCEDIMENTOS DA VISITA
O presente Relatório tem por finalidade formalizar as constatações apuradas na visita de
fiscalização realizada pelos Vereadores Ronaldo da Farmácia e Maurício Multimarcas às dependências do
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município.
Os Vereadores foram recebidos, inicialmente, por uma funcionária da unidade, que comunicou a
presença à Primeira-Dama. Após um período de 15 (quinze) minutos, a Primeira-Dama, Sra. Mara Viviane,
chegou ao local e, juntamente com a Secretária de Assistência Social, Sra. Kátia Tanajura, e as
colaboradoras Adriana e Daniele, acompanhou a fiscalização em todos os ambientes do CRAS.
2. CONSTATAÇÕES GERAIS E ESTRUTURAIS
Os Vereadores atestaram que o local apresenta boas condições de trabalho e estrutura para O
desenvolvimento das atividades.
Foi verificada a realização de uma melhoria estrutural, com a substituição do sistema de gás de
botijão para gás encanado.
3. VERIFICAÇÃO DE SETORES E INSUMOS
A fiscalização abrangeu todos os setores da unidade, incluindo as salas de artesanato e doação de roupas.
* No setor de artesanato, foi constatada a presença de 2 (duas) funcionárias em atividade e uma boa
quantidade de madeiras em estoque, as quais seriam vendidas na feira do 5º Festival do Queijo.
* Foram conferidos todos os setores, produtos, documentos, livro caixa e os estoques de cestas
básicas. A qualidade, validade e armazenamento dos itens, tanto das cestas doadas pelo Estado de
São Paulo quanto das compradas pelo Município, foram examinados e considerados satisfatórios.
4. PONTO DE ATENÇÃO: IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS MUNICIPAIS
Durante a verificação das cestas básicas compradas pelo Município, foi identificada uma
discrepância na quantidade do item Pó de Café: )
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Especificação do Edital (Anexo | - Termo de referência, item 2)
Pó de Café|1,5 Kg (3 pacotes de 500g) 1,0 Kg (1 Kg)
A quantidade de 1 Kg de pó de café entregue nas cestas do Município contraria o disposto no Edital
nº 029/2025 (Pregão eletrônico nº 24/2025 - Processo administrativo nº 61/2025) (Cópia anexa a este
Relatório), que estabelece o fornecimento de 1,5 Kg do produto. Esta divergência exige imediata
regularização.
5. PROJETOS NÃO INICIADOS
A Primeira-Dama, Sra. Mara Viviane, informou aos Vereadores que, até o momento da fiscalização,
nenhum projeto havia sido iniciado na unidade, citando como exemplos atividades como pintura, padaria
e novos projetos de artesanato.
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PROTOCOLO
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Ronaldo Charles dos Santos aurício França Fernandes
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Praça Coronel João Olímpio, nº 91, Centro, Cunha/SP — CEP 12530-000
Telefone: (12) 3111-5000 - CNPJ nº 45.704.053/0001-21
EDITAL Nº 029/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE
CESTA BÁSICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO
EDITAL.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
MODO DE DISPUTA: ABERTO.
INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA: 24/04/2025 às 07:00 horas.
TÉRMINO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA: 15/05/2025 às 08:50 horas
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/05/2025 às 09:15 horas.
PREÂMBULO:
O município de Cunha torna público que se acha aberta licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, para REGISTRO DE PREÇOS, a ser realizada por intermédio do
sistema eletrônico de contratações denominado BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, com
utilização de recursos de tecnologia da informação, sob o critério de julgamento de MENOR
PREÇO, com o envio de lances no MODO DE DISPUTA “ABERTO”, que será regido pela Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, pela Lei
Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do
Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/90 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº
080, de 19 de dezembro de 2023, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as
condições estabelecidas neste Edital.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e
seus Anexos, e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em
participar do certame e o credenciamento de seus representantes, por meio da INTERNET, na
página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no | endereço
https://bnccompras.com/Home/Login mediante condições de segurança, criptografia e
autenticação, em todas as suas fases. A Sessão Pública de processamento do Pregão Eletrônico
será realizada no endereço eletrônico https://bnccompras.com/Home/Login no dia e hora
mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da
Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela
autoridade competente.
Justifica-se a escolha pela modalidade Pregão Eletrônico conforme as definições
contidas no Art. 6º, XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão dos padrões de qualidade serem
consolidados como usuais no mercado.
1. DC OBJETO
1.1 A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Praça Coronel João Olímpio, nº 91, Centro, Cunha/SP — CEP 12530-000
Telefone: (12) 3111-5000 - CNPJ nº 45.704.053/0001-21
ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA
EDITAL Nº 029/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO OBJETO
1. DO OBJETO
1.1. O objeto deste Termo de Referência, tem por consequência a finalidade para REGISTRO
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE CESTA BÁSICA, CONFORME
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
1.2. Considerando que os padrões de desempenho e o objeto deste Termo de Referência pode
ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais de mercado,
classificamos o referido objeto como 'comum".
1.3. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por interesse das partes, com base no artigo 107 da Lei 14.133/2021.
2. DA ESPECIF O E QUANTITATIVO
| ITEM | DESCRIÇÃO UNID | QUANT REFERENCIA |
CESTA BÁSICA EMBALADA EM EMBALAGEM
PLASTICA, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS:
« 01 PACOTE DE ARROZ 5KG
+ 01 PACOTE DE AÇUCAR CRISTAL 5KG
. 03 PACOTE DE FEIJÃO CARIOCA 1KG
. 02 UNIDADE DE OLEO DE SOJA 11
01 EMBALAGEM DE TEMPERO PRONTO DE 1kKG
01 PACOTE DE FARINHA DE MILHO AMARELA 1KG
d 22PACOTES DE PÓ DE CAFÉ TORRADO 500GRS
. 01 PACOTE DE BISCOITO DOCE TIPO MAISENA 200GRS
9. 02 SACHES DE MOLHO DE TOMATE 300GRS UN
10. 02 EMBALAGEM MACARRÃO 5O0GRS á 1800 sa
11. 01 PACOTE DE TRIGO, SEM FERMENTO, CONTENDO 1KG
12. 01 PAPEL HIGIENICO CONTENDO 4 ROLOS DE 30MX10CM
13. 02 FRASCOS DE DETERGENTE LIQUIDO 500ML
14. 02 FRASCO DE AGUA SANITÁRIA LITRO
15. 02 UNIDADE SABONETE EM BARRA 94GR
16. 02 CREME DENTAL 90GRS
17. 01 SABÃO EM PEDRA 180GRS GLICERINADO
DANDO MNA
OBS: OS ITENS DE GENEROS DEVEM SER EMBALADOS
SEPARADAMENTE DOS ITENS DE LIMPEZA
3. JUSTIFICATIVA
O presente pedido se justifica tendo em vista que os beneficios atuais fazem parte das
seguranças sociais e sua oferta tempor objetivo promover o desenvolvimento ou
restabelecimento da segurançad e acolhida, sorevivencia, convivencia familiar, social e
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