materia nº 99/2025

Saio
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E E
“PORTAL DA CIDADANIA” Ea
O osccçia
PARECER Nº 29 /2025 | Pg.1 dei
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria -nº
“Ano | Ementa |
2025
PL-46 | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1819/2022. |
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 3/10/2025
STA SIQUEIRA
PRESIDENTE
JOÃ
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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