materia nº 101/2025

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PARECER Nº 401 /2025 | Pg. ide 1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano | Ementa
PL-48
2025 | Declara de utilidade pública municipal o Instituto 3 MAIS, e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 3/10/2025
JOÃ TASIQUEIRA
PRESIDENTE
HER
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
ATA | PROIOEDLO
| 1119
| 10:48
|
! CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA