materia nº 102/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA ie
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“PORTAL DA CIDADANIA” E
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PARECER Nº 402 /2025 | Pg.1det
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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É
Matéria - nº Ano |
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de
2025 | 2025 e dá outras providências.
PL-49
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 3/10/2025
JOÃ TA SIQUEIRA
PRESIDENTE
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EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
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EN Ga SILVA PROTOCOLO
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UNICIPAL DE CUNHA