Prefeitura Municipal de Cunha
Praça Cel João Olímpio, 91, Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000
Telefone: (12)3111-5000,
E-mail: gabinete@cunha.sp.gov.br
Visite Cunha, Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura.
Com belíssimas paisagens somos o destino para quem ama o contato com a
natureza, cultura, gastronomia e para a prática de esportes ao ar livre.
Acesse o Portal
Turístico Oficial
de Cunha.
1
Ofício: 343/2025.
03 de outubro 2025.
Ao Exmo. Sr. Vereador
Ademir Sanches,
DD Presidente da Câmara Municipal de Cunha.
Assunto: Projeto de Lei – Revoga Lei Municipal n° 1.968/2025.
Senhor Presidente Ademir Sanches,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal, nos termos do art. 69,
inciso XI, da Lei Orgânica deste Município, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação
da Lei Municipal n° 1.968/2025.
Entendendo ser de interesse para o Município a tramitação e aprovação.
Na oportunidade, reitero meus votos de consideração e apreço a essa Casa de Leis.
Atenciosamente,
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Cunha
Praça Cel João Olímpio, 91, Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000
Telefone: (12)3111-5000,
E-mail: gabinete@cunha.sp.gov.br
Visite Cunha, Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura.
Com belíssimas paisagens somos o destino para quem ama o contato com a
natureza, cultura, gastronomia e para a prática de esportes ao ar livre.
Acesse o Portal
Turístico Oficial
de Cunha.
2
PROJETO DE LEI Nº _______ DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N° 1.968, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no
uso de suas atribuições legais, elabora e submete ao plenário, para discussão e
deliberação, o presente projeto de lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n° 1.968, de 10 de abril de 2025.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cunha, 22 de setembro de 2025.
Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Cunha
Praça Cel João Olímpio, 91, Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000
Telefone: (12)3111-5000,
E-mail: gabinete@cunha.sp.gov.br
Visite Cunha, Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura.
Com belíssimas paisagens somos o destino para quem ama o contato com a
natureza, cultura, gastronomia e para a prática de esportes ao ar livre.
Acesse o Portal
Turístico Oficial
de Cunha.
3
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres vereadores.
O presente projeto tem o intuito de revogar a Lei municipal n° 1.968/2025 que autorizou
o poder executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação
da sede do Bloco Carnavalesco Pé de Cana.
Contando com o apoio de vossas senhorias no atendimento de mais uma demanda de
nossa população, colocando-nos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas oriundas deste
projeto.
Reitero meus votos de estima e elevada consideração.
Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito Municipal