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“PORTAL DA CIDADANIA”
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PARECER Nº 103 /2025 | Pg.1de1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº Ano Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025
PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO ECONÔMICO COM FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA E DÁ
PL-57 2025 | OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 6/10/2025
N E OLIVEIRA MONTEIRO
PRESIDENTE
STEFAN EDUARDO BERTO EIRA
PROTOCOLO
ELA NE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA
MEMBRO 1146
07 UT 705
08:12,
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA