materia nº 105/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
eres a
PARECER Nº 105 /2025 | Pg.1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa |
PL-50 2025 | Dispõe sobre a gratificação da função de Ouvidor(a) da Câmara. |
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/10/2025
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
| * PROTOCOLO
SAULO BENEDITO DA SILVA 1138
MEMBRO |
Lo TOM
| 11:31
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