materia nº 107/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E ae
“PORTAL DA CIDADANIA” [O Ea E)
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PARECER Nº 107 /2025 | Pg.1dei
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº | Ano Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DE
PL-55 2025 EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/10/2025
JOÃ STA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
* PROTOCOLO
1180
SAULO BENEDITO DA SILVA |
MEMBRO |
Po ATO a
| 11:33
|
CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA