materia nº 108/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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“PORTAL DA CIDADANIA” (: so
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PARECER Nº 108 /2025 | Paides
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| Matéria - nº Ano | Ementa
PL-56 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/10/2025
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
SAULO BENEDITO DA SILVA 11483
MEMBRO
17 GUT 205
1532
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA