materia nº 109/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA Es
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“PORTAL DA CIDADANIA” EEESeoe +
PARECER Nº 10% /2025 | Pg. 1 de1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| Matéria-ne Ano Ementa |
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de |
PL-49 2025 | 2025 e dá outras providências. |
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/10/2025
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NATÃÁ DE OLIVEIRA MONTEIRO
“PROTOCOLO
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PRESIDENTE
STEFAN EDUARDO BE SQLIVEIRA
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ELAINE CRI ESNOGUEIRA———
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA