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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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PARECER Nº 116 /2025 | pé sdei
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria-ne | Ano | Ementa |
PL-56 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estâncjá Climática de Cunha em 17/10/2025
NAT, IRA MONTEIRO
PRESIDENTE
STEFAN EDUARDO
RELATOR
— ELAINE CRISTINA -F INDES
MEMBRO TI o
É CÂMARA MUNIC ICIPAL DE CUNHA