materia nº 117/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E
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“PORTAL DA CIDADANIA” (O) ses Fr
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PARECER Nº 11% /2025 | Pg.1de1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Ementa |
Matéria - nº
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PL-55
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, ela se encontra
legalmente amparada. Assim, pode ser submetida à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal
de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 23/10/2025
=
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
RELATOR
EEE isca
MAURÍCIO FRANÇA FERNANDES 1.208
MEMBRO
23 OUT 2095
15:50
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA