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PROJETO DE LEINS 60 /2025 | Pg. 1de2]
Dispõe sobre a denominação do Programa “Congada
Mirim” criado pela Lei Municipal nº 1983/2025.
A Câmara Municipal de Cunha DECRETA:
Art. 1º O Programa “Congada Mirim” criado pela Lei Municipal nº 1983/2025, publicada no Diário Oficial
do Município em 30 de setembro de 2025, passa a denominar-se Programa “Congada Mirim — Walmira de
Fátima Toledo Oliveira — Tia Mira”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 24 de outubro de 2025.
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Elaine Cristina Rida Nogueira
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PROJETO DE LEINº GO /2025 | Pg.2de2
JUSTIFICATIVA
Nobres pares,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo conferir o nome de Walmira de Fátima Toledo Oliveira,
conhecida carinhosamente como "Tia Mira", ao Programa Congada Mirim do Município de Cunha,
prestando-lhe uma justa e merecida homenagem póstuma.
A escolha de seu nome para denominar este programa se fundamenta na inestimável contribuição de
Walmira para a cultura e a história de Cunha, em especial para a preservação e o fomento das tradições da
Congada e do Moçambique.
Walmira de Fátima Toledo Oliveira foi um ícone cultural no município, destacando-se por:
1. Pioneirismo e Tradição: Foi a primeira mulher a dançar o Moçambique em Cunha, rompendo
barreiras e demonstrando uma dedicação ímpar à manifestação.
2. Guardiã da Memória: Atuava como porta-voz do Moçambique, detentora de um vasto
conhecimento das histórias centenárias do surgimento e desenvolvimento da Congada no
município, sendo uma zelosa guardiã da memória cultural local.
3. Comprometimento Comunitário: Além de sua dedicação à cultura, Walmira dedicou 34 anos de sua
vida à saúde da população como enfermeira na Santa Casa de Cunha, demonstrando um profundo
espírito de serviço e amor ao próximo. Sua participação, desde a fundação em 1982, no Bloco
Carnavalesco Dragões do Morro, reforça seu envolvimento ativo e contínuo com as atividades
comunitárias e festivas de Cunha.
Ao associar seu nome ao Programa Congada Mirim, a Câmara Municipal não apenas eterniza a memória de
“Tia Mira”, mas também estabelece um forte elo entre as novas gerações de praticantes da Congada e a
história viva da tradição, incentivando o respeito e a valorização do patrimônio cultural imaterial que ela
tanto se dedicou a proteger.
A presente homenagem é um reconhecimento formal de toda a sua vida dedicada à cultura, à saúde e à
comunidade, servindo como inspiração para todos os cidadãos de Cunha.
Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres Edis para a aprovação deste Projeto de Lei.
Elaine Cristina Fernandes Nogueira
“Elaine Nogueira”
VEREADORA