materia nº 118/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E
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“PORTAL DA CIDADANIA” (O Ei
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PARECER Nº 418 /2025 | Po. 1 del
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano | Ementa
Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos
do Município de Cunha, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.824, de 20 de abril de 2022,
e dá outras providências.
PL-59 2025
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 12/11/2025
JOÃ STA SIQUEIRA
PRESIDENTE
PROTOCOLO
1265
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
12 NOV 2095 RELATOR
16:39
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
SAULO BENEDITO DA SILVA
MEMBRO