materia nº 122/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” E ep
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PARECER Nº 122 /2025 Pg.1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano | Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento
Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.
Emenda nº 05 2025
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 12/11/2025
osblde SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR | PROTOCOLO
| 1269
SAULO BENEDITO DA SILVA | 12 Nov atos
MEMBRO | f6:43
|
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA