materia nº 123/2025

Pa
Reg tds
(Ss
ori
noi E
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 123/2025 Rusia
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
Dispõe sobre a denominação do Programa “Congada Mirim” criado pela Lei Municipal nº
PL-60 2025 | 1983/2025..
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 12/11/2025
7240708
PRESIDENTE
” PROTOCOLO
12%
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
12 NOV 205 RELATOR
16:43
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
LE
SAULO BENEDITO DA SILVA
MEMBRO