materia nº 125/2025

NINA DE
EEE Á CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA EE
as “PORTAL DA CIDADANIA” [O fe
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 125 /2025 | Pg.ide1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº Ano Ementa
Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos
do Município de Cunha, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.824, de 20 de abril de 2022,
PL-59 2025 | e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 13/11/2025
Sd Za
NATÃ D LIVEIRA MONTEIRO
PRESIDENTE
STEFAN EDUARDO 8) DO, S ODIVEIRA
PROTOCOLO
ELAINE CRISTINA FERNANDÉS NOGUEIRA |
MEMBRO | 12F%
: 13 NOV 205
| 15:35
|
|
I
CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA