materia nº 126/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA Es Ei
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“PORTAL DA CIDADANIA”
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PARECER Nº 12( /2025 | Po.1de1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Matéria-ne | Ano 1 Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo
Emenda - 02 2025 | Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”. |
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 13/11/2025
Li
NATA DE OLIVEIRA MONTEIRO
PRESIDENTE
PROTOCOLO
1138
Po INDO
| 15:36
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CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA]