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PARECER Nº 127/2025 | Pg. 1 de 1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria-ne | Ano | Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento
Emenda - 03 2025 | Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 13/11/2025
Tá ; ;
NA E OLIVEIRA MONTEIRO
PRESIDEN)
STEFAN EDUARDO B
ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA [ES di
MEMBRO | PROTOCOLO |
| 12% |
| 15:36 |
É CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA