materia nº 130/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA CEAR E
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“PORTAL DA CIDADANIA” [O separe
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 130 /2025 Pg. 1de1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria-ne | = Ementa |
| Dispõe sobre a denominação do Programa “Congada Mirim” criado pela Lei Municipal ne |
2025
PL-60 1983/2025. |
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 13/11/2025
NAT, E OLIVEIRA MONTEIRO
PRESIDENTE
STEFAN EDUARDO S SANTOS/OLIVEIRA
OR
ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA
MEMBRO