materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
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SUBEMENDANS 1 /2025 — Poidei
Subemenda Modificativa à Emenda nº 6/2025.
Art. 1º Modifica-se o Art. 1º da Emenda nº26/2025, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Modifica-se o inciso Ill do Art. 5º do Projeto de Lei nº 059/2025, de 17 de outubro de 2025,
que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º...
Ml...
HI — veículos de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, conforme
legislação aplicável, nos seguintes casos:
a) Estacionado em vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência ou
transtorno do espectro autista;
b) Estacionado em vaga comum, respeitando o tempo máximo de
permanência previsto para cada área de estacionamento, quando todas as
vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência ou transtorno do
espectro autista, dentro da área de estacionamento rotativo, estiverem
devidamente ocupadas;
IVANA
Art. 2º Esta Subemenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 13 de novembro de 2025.
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