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← Cunha (SP)

materia nº 51/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaRequer do Prefeito que informe onde foi gasto o recurso de R$318.628,90 referente ao parcelamento autorizado pela Lei nº 2007/2025.
native_id3375

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Não respondida pelo Executivo / Fim Legislatura — —
2025-12-05 Aguardando resposta do Executivo — —
2025-11-19 Aguardando resposta do Executivo — —
2025-11-14 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-11-14 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T20:08:36.650525-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“Portal da Cidadania”
REQUERIMENTO nº 51/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro ao senhor Prefeito, após submetido ao douto plenário, seja informado a esta
Casa de Leis no que foi gasto o recurso no valor de R$ 318.628,90(Trezentos e dezoito
mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa centavos), referente ao parcelamento
autorizado pela Lei Municipal nº 2.007/2025, haja que na justificativa do Projeto de Lei
nº55/2025, do qual originou a referida Lei, assim constou: “quando do início da
atual gestão municipal, não havia previsão orçamentária para a quitação desse
débito, além de o valor a ser devolvido não mais se encontrar disponível na
conta vinculada ao repasse original.” Tudo para fins de nossa atividade precípua de
fiscalização.
Câmara Municipal de Cunha, 14 de novembro de 2025.
SANCHES “COELHO”
READOR PRESIDENTE
PROTOCOLO
(293
TA NOV 25
14:36
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Rua: Dom Lino, nº 73 — centro - CEP 12530.000 - Fones: (12) 3111-3233 /3111-1359
CUNHA/SP

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