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materia nº 53/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaRequer urgência na tramitação do PL nº 63/2025, conforme ofício nº 364/2025 anexo ao projeto.
native_id3386

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Proposição aprovada — —
2025-11-14 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-11-14 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T19:38:40.983151-03:00 Aprovada 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Cunha
Praça Cel João Olímpio, 91, Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000 
Telefone: (12)3111-5000
E-mail: gabinete@cunha.sp.gov.br
Visite Cunha, Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura.
Com belíssimas paisagens somos o destino para quem ama o contato com a 
natureza, cultura, gastronomia e para a prática de esportes ao ar livre.
Acesse o Portal 
Turístico Oficial
de Cunha.
1
Ofício: 364/2025.
Cunha, 14 de novembro 2025.
Ao Exmo. Sr. Vereador
Ademir Sanches,
DD Presidente da Ca mara Municipal de Cunha.
Assunto: PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º DA 
LEI 1.414/2015 
Senhor Presidente Ademir Sanches,
Temos a honra de encaminhar a essa Egre gia Ca mara Municipal, nos termos do art. 
69, inciso XI, da Lei Orga nica deste Municí pio, o incluso Projeto de Lei que altera o 
para grafo segundo do artigo 1º da lei 1.414/2015.
Entendendo ser de interesse para o Municí pio a aprovaça o e tramitaça o com 
urge ncia do presente Projeto de Lei, justificado pela necessidade da utilizaça o de recursos 
para uso de manutenço es e aquisiça o de serviços para aplicaça o integral e efetiva da 
presente Lei, motivos pelos quais submeto seus termos ao Juí zo dessa respeita vel Casa 
Legislativa, requerendo, na forma dos artigos 30 e 41 da Lei Orga nica do Municí pio, a 
votaça o e aprovaça o do mesmo, bem como sua tramitaça o em REGIME DE URGE NCIA.
Na oportunidade, reitero meus votos de consideraça o e apreço a essa Casa de Leis. 
Atenciosamente, 
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal

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