materia nº 133/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E io
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PARECER Nº 133/2025 | js id
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| Matéria-ne Ano Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento
EMENDA - 06 2025 | Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estaduat e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/11/2025
[457
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
RESIDENTE
5 )
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
1309
10 NOV 205
08:31
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA