materia nº 136/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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“PORTAL DA CIDADANIA” Ens
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PARECER Nº 136 /2025 | Pg.1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento
EMENDA - 08 2025 | Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estaduat e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/11/2025
ISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
JOÃO
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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Ds SILVA | 10 NOV 25
r. | 08:33
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