materia nº 138/2025

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PORTAL DA CIDADANIA”
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ARECER Nº (38 /2025 Po.idei
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano | Ementa |
PL-62 2025 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS o o |
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/11/2025
JOÃO fATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
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5 546 ba siLVA | 1314
/ | 19 NOV 26
| 08:35
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA