materia nº 139/2025

à CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
' “PORTAL DA CIDADANIA”
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PARECER Nº 139 /2025 | Po.i dei
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
| Matéria-ne Ano Ementa
PL-62 2025 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, ela se encontra
legalmente amparada. Assim, pode ser submetida à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal
de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/11/2025
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E “PROTOCOLO
| 41315
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| 08:36
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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