materia nº 140/2025

(O dO]
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E E
“PORTAL DA CIDADANIA” DE E ef
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PARECER Nº 140 /2025 posdes
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| Matéria - nº | Ano | Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.414/2015 E DÁ
PL-63 2025 | OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/11/2025
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
E FABRÍCIO FERNANDES
| PROTOCOLO RELATOR
| 1316
|
Po IONNAS o
| 08: 3+
| GÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA