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← Cunha (SP)

materia nº 22/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaAltera a denominação da Ladeira 20 (vinte) de abril, para Rua Prefeito Osmar Felipe
native_id34

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10 /2021
Altera a denominação da Ladeira 20 (vinte) de abril, para
Rua Prefeito Osmar Felipe.
A Câmara Municipal de Cunha DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterada o nome da Ladeira 20 (vinte) de abril, nesta cidade, que passa a denominar-
se Rua Prefeito Osmar Felipe.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no
orçamento do exercício vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
dias
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
PROTOCOLO
Nº nT
05 JUL 2
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14 7)
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares;
Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Lei que altera denominação da Ladeira 20
(vinte) de abril — na área central da cidade, próximo a Escola Estadual Paulo Virginio —, a fim de seja
intitulada Rua Prefeito Osmar Felipe.
A atual denominação já prestou justa homenagem e reconhecimento a importância da data.
Contudo, com o advento da Lei n.º 1.569/2017 — que dispõe sobre retificação, baseada em fatos
historicamente comprovados, da data de comemoração do aniversário de fundação do Município de
Cunha, e da outras providências — a redenominação da referida via pública prestigiando nomes de
ilustres Cunhenses — cuja trajetória pessoal ou profissional contribuiu para o engrandecimento de Cunha
e de sua população — é medida de rigor.
Neste diapasão, sendo cediço e inconteste as contribuições trazidas à população Cunhense pelo
senhor Osmar Felipe como membro do Poder Legislativo (5.2 Legislatura - 30/01/1965 a 31/01/1969) e
como chefe do Executivo Municipal, por três vezes: Gestão 1960 a 1963; Gestão 1969 a 1972, e Gestão
1977 a 1982) — sua trajetória o habilita para o mister que ora se propõe.
No desempenho de suas funções, ancorado em uma agenda de trabalho e de discussão de políticas
públicas efetivas, várias de suas ações de governo produziram reflexos que ainda hoje são sensivelmente
percebidos no municipio, v.g., a melhoria e ampliação da malha de estradas rurais; o trato da questão
social em prol das famílias em situação de vulnerabilidade - dentre outras importantes ações - sendo,
sua memória, merecedora de respeito e, sua história, orgulho ao povo Cunhense.
Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epígrafe seja
analisado e aprovado por esta casa.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
[8]

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