materia nº 145/2025

e: (8)
(s)
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
y
a)
SE RE
Ef
EM qm
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 148 /2025 Po.1de 1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS 52º E $3º DA LEI MUNICIPAL Nº
PL-64 2025 |1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 27/11/2025
son SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
» | PROTOCOLO
EMANA | 1336
= |
: 27 NOV NB
| 08:58
| CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA