materia nº 146/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA TEsae
“PORTAL DA CIDADANIA” [O RE
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PARECER Nº 146/2025 | Poides
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº Ano Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS 52º E 83º DA LEI MUNICIPAL Nº
PL-64 2025 | 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 20/11/2025
NATÁ & OLIVEIRA MONTEIRO
PRESIDENTE
STEFAN EDUARDO BERT,
| “PROTOCOLO
1341 “ELAINE CRISTINA A
27 NOV 205 MEMBRO
1303
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA