materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025
DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº
02/2024 DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
CLIMÁTICA DE CUNHA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica consolidado/alterado o caput do Parágrafo Único da Resolução nº 02/2024, que passa
ater a seguinte redação:
Parágrafo Único - os subsídios mensais descritos no caput deste artigo, e o décimo terceiro
previsto na resolução nº 05 /2022, serão pagos nas respectivas importâncias:
I-(.)
H-(.)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2025.
o
Adi
PRESIDENTE
STEFAN EDUAR) ç OLIVEIRA
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
1º SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE
CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359
PORTAL DA CIDADANIA
Cunha, aos 19 dias de novembro de 2025.
Ofício Especial
Ref: Décimo Terceiro Vereadores
Do:Presidente Câmara Municipal de Cunha
Para: Contador da Câmara Municipal
Pelo presente, solicitamos, com urgência, a realização de impacto orçamentário para
pagamento de décimo terceiro aos Vereadores desta Casa de Lei, nos informando neste sobre
exitência de valores suficientes de dotação no orçamento vigente, bem como quanto aos limites para
gasto com pessoal considerando o pagamento do referido décimo terceiros aos nobres Edis.
Atenciosamente,
PROJEÇÃO PRÓXIMA LEGISLATURA (2025)
PROVENTOS ORÇAMEI | ORÇAMENTO (2025) [TOTAL PESSOAL
- oa SR SR E UU TS
O E 7 O O
E CMT
e DOE US E] RR] RS
= Es E
———I EE