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Prefeitura Municipal de Cunha
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Ofício: 379/2025.
Cunha, 11 de dezembro 2025.
Ao Exmo. Sr. Vereador
Ademir Sanches,
DD Presidente da Câmara Municipal de Cunha.
Assunto: Encaminha ao Legislativo Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício
de 2025.
Senhor Presidente Ademir Sanches,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal, nos termos
do art. 69, inciso XI, da Lei Orgânica deste Município, o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual –
LOA para o exercício de 2025.
Entendendo ser de interesse para o Município e aprovação e tramitação com
URGÊNCIA no intuito atualização e adequação da legislação municipal orçamentária,
requerendo, na forma dos artigos 30 e 41 da Lei Orgânica do Município, a votação e
aprovação do mesmo, bem como sua tramitação em REGIME DE URGÊNCIA com a
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Na oportunidade, reitero meus votos de consideração e apreço a essa Casa de
Leis.
Atenciosamente,
Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito Municipal
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