materia nº 151/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
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PARECER Nº 1514/2025 Pg.1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| Matéria - nº Ano | l — Ementa . |
| PLnº 68 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.713/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite Parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado 2 ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 15/12/2025
ETTA
RESIDENTE
JOÃO
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
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p PROTOCOLO
sapro sENtdiTO DA SILVA | 1392
MEMBRO | 18 DEZ xs
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