materia nº 158/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
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PARECER Nº (55 /202s Paides
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
L Matéria-ne | Ano | “Ementa o |
| — PLnº66 | 2025 | RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
ndo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando Cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
tramitação te
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 15/12/2025
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PRESIDENTE
08:49
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| EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
À CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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