materia nº 159/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 157/2025 º Paides
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| Matéria-ne | Ano | Ementa
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Lo PL-66 | 2025
RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a ma
tramitação tendo em vista que, conforme dis
encontra-se legalmente amparado e ainda so
apreciação do Soberano Plenário da Câmara
Nada mais havendo
Parecer, encaminhando cópia pa
Municipal.
téria em questão, emite parecer favorável à sua
põe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
b o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
Municipal de Cunha.
para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em
Ata presente
ra O arquivamento em livro próprio,
na Secretaria Geral da Câmara
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Cli ática de Cunha em 15/12/2025
NATÃ DE OLIVEIRA MO) TEIRO
1400
15 DEZ 205
08:94
Í CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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ELAINE ANDES NOGUEIRA
MEMBRO