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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 1- /2026 | Pg.1de3
Título: Relatório de Fiscalização do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Vereadora Responsável: Vereadora Elaine Nogueira
Local da Fiscalização: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Cunha/SP
Data e Horário: 28 de novembro de 2025, às 09h30min
1. INTRODUÇÃO
Em cumprimento às suas atribuições regimentais, a Vereadora Elaine Nogueira realizou uma visita de
fiscalização ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Cunha. O objetivo foi
verificar as condições de funcionamento, a estrutura de atendimento e o andamento dos programas sociais
desenvolvidos pela unidade.
2. CONSTATAÇÕES GERAIS
A fiscalização incidiu sobre os seguintes aspectos: equipe, infraestrutura, famílias assistidas, atividades e
distribuição de cestas básicas.
2.1. Equipe de Funcionários
A equipe de funcionários estava em regime de presença, com exceção de servidores em gozo de férias.
e Pessoal Presente:
o 1 Responsável pela Unidade
o 2 Psicólogos
o 1 Assistente Social
o 1 Estagiário
o 1 Motorista
e Férias:
o Os cargos de Atendente e Faxineira estavam em período de férias regulamentares.
2.2. Infraestrutura e Localização
e Instalações: O prédio que abriga o CRAS foi considerado satisfatório, apresentando boas condições
de uso.
e Mobiliário: Foi constatado que a unidade possui todos os móveis necessários e adequados para o
desempenho das atividades e atendimento ao público.
2.3. Atendimento e Cursos
e Famílias Cadastradas: O total de famílias ativas e assistidas diretamente pela unidade é de 47.
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e Cursos e Atividades: A unidade oferece cursos diários que incluem palestras e rodas de conversa,
demonstrando o cumprimento da agenda de atividades socioeducativas.
3. CONSTATAÇÃO ESPECÍFICA: CESTAS BÁSICAS
A distribuição das cestas básicas, sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, foi analisada
com especial atenção.
e Quantidade Distribuída: A Secretaria de Assistência Social destina um total de 150 cestas básicas
ao Município, distribuídas da seguinte forma:
oc 40 cestas para o CRAS do Distrito de Campos Novos.
o 10 cestas para o CRAS (sede).
e 100 cestas para distribuição em geral.
e Deficiências Encontradas: Foi verificado um ponto crítico na qualidade das cestas distribuídas:
1. As cestas apresentam falta de itens essenciais.
2. A quantidade dos itens presentes nas cestas básicas é insuficiente para atender
adequadamente às necessidades das famílias assistidas.
* Esclarecimento da Equipe: Ao ser questionada sobre as deficiências, a equipe da unidade informou
que os itens faltantes serão inseridos nas cestas em um momento posterior, visando a
regularização do benefício.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A fiscalização aponta que o CRAS possui uma estrutura física e de pessoal majoritariamente satisfatória
para o atendimento à população. Contudo, a irregularidade na composição das cestas básicas ofertadas às
famílias assistidas, seja pela ausência de itens, seja pela insuficiência de suas quantidades, representa uma
falha que compromete a finalidade da assistência social.
A Vereadora Elaine Nogueira, ciente do compromisso da equipe de inserir os itens faltantes, ressalta a
urgência na imediata regularização da composição das cestas básicas. Este Relatório servirá de base para
as providências cabíveis, incluindo a elaboração de um Requerimento ou Indicação formal ao Poder
Executivo, a fim de garantir o fornecimento completo e adequado deste benefício essencial.
Elaine Nog ia =
Vereadora
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Fotos:
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