materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER NS OL /2026 | Po.1dei
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| Matéria-ne Ano | . . Ementa o o |
| |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos
| municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras |
PL-03 2026 | providências. =
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob 0 aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 20/1/2026
JOÃO ISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
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ES GR sua | 08:20
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MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA