materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
é
“PORTAL DA CIDADANIA” Oj
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PARECER Nº OZ /2026
Pg ide1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| . Ementa
|
|
| Matéria-ne | Ano
| Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos
PL-03 | 2026 | municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 20/1/2026
NATÃ DE OLIVEIRA MONTEIRO
PRESIDENTE
STEFAN EDUARDO BERT! 3 OLIVEIRA
me
Eur ir Lia
ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA
MEMBRO
JAN 2028
| E 21
E
G AMARA MUNICIPA MUNICIPAL DE CUNHA