materia nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER NS 02 /2026
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| Matéria - nº Ano Ementa o
AUTORIZA CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS |
PR-01 | 2026 | PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP. |
Sr, Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 20/1/2026
JOÃO ya TA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES em
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| (CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA |
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