materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
PARECER Nº 4- /2026
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria-n? | Ano | Ementa o o ]
| [INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DA |
PL- 65 | 2026 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUNHA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 27/1/2026
JOÃO A STA SIQUEIRA
PRESIDENTE
PROTOCOLO
28
27 JAN 2096
13:38
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA