materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” [OR Ex
www.cunha.sp.leg.br
PARECERNS 5 [2026
Pg. 1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria-nº | Ano Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BEM
PL- 67 2026 | IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 27/1/2026
não a ISTA SIQUEIRA
RESIDENTE
27 JAN 208
| 43:39
GÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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