CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2026 Pg. 1 de 2
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE A ISAEL DOMINGUES.
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, §1º, alínea “f'” do
Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de
abril de 1990, concede a ISAEL DOMINGUES, Título de Cidadania Cunhense como reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta
Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 27 de Janeiro de 2026.
Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira
“Eduardo do Washington”
Vereador
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2026 Pg. 2 de 2
JUSTIFICATIVA
O Dr. Isael Domingues é médico concursado do Município de Cunha, onde exerce suas funções há
quase duas décadas, com atuação destacada e reconhecida na área da saúde pública municipal. Sua
trajetória profissional é marcada pelo compromisso permanente com o serviço público, pela dedicação à
medicina humanizada e pela contribuição efetiva à melhoria do atendimento à população.
Graduado em Biomedicina (1990) e Medicina (1996) pela Universidade de Mogi das Cruzes, possui
Residência Médica em Cirurgia Geral e Cirurgia do Aparelho Digestivo pelo Hospital Ipiranga (1999),
formação que fundamentou uma carreira sólida e tecnicamente qualificada no Sistema Único de Saúde –
SUS.
Iniciou sua atuação em Cunha na Santa Casa de Misericórdia, onde contribuiu de forma relevante
para o fortalecimento e a qualificação dos serviços hospitalares. Ao longo de sua carreira, participou e
coordenou diversos mutirões de procedimentos cirúrgicos, abrangendo desde vasectomias à cirurgias do
trato digestivo, e auxiliando em partos dos quais vieram à vida muitos cidadãos de cunha, ampliando o
acesso da população aos serviços de saúde e colaborando diretamente para a melhoria dos indicadores de
atendimento no município.
Destaca-se, ainda, por seu empenho em assegurar atendimento hospitalar adequado aos pacientes,
inclusive por meio da articulação de parcerias institucionais e do acompanhamento de encaminhamentos à
Santa Casa de Aparecida, sempre orientado pelo interesse público e pela dignidade da pessoa humana.
Ao longo de sua vida profissional, atuou como médico concursado em diversos municípios do Vale
do Paraíba, entre eles Pindamonhangaba, Cunha, Caçapava, Jacareí e Campos do Jordão, além de exercer a
função de médico na Santa Casa de Aparecida e no Exército Brasileiro. Nesse período, realizou mais de 30
mil atendimentos médicos e cerca de 6 mil cirurgias pelo SUS, números que refletem a extensão e a
relevância de sua contribuição à saúde pública regional
Registra-se, igualmente, sua atuação voluntária e benevolente em ações sociais voltadas à
promoção da saúde, evidenciando elevado compromisso ético e responsabilidade social, que extrapolam
suas atribuições funcionais.
No âmbito da vida pública, o Dr. Isael Domingues exerceu os cargos de vereador e Prefeito do
Município de Pindamonhangaba, onde sua gestão alcançou reconhecimento regional em todo o Vale do
Paraíba. Sua atuação administrativa foi marcada pela implementação de políticas públicas e projetos
estruturantes que resultaram em avanços significativos nas áreas da saúde, desenvolvimento econômico,
inovação tecnológica e promoção dos direitos das pessoas, onde houve reconhecimentos em nível
municipal, estadual, nacional e internacional, sempre pautado pelos princípios da legalidade, eficiência,
ética e interesse público.
Diante dos relevantes e contínuos serviços prestados ao Município de Cunha e à coletividade, tanto
no campo da saúde pública quanto na vida pública, o Dr. Isael Domingues reúne méritos amplamente
suficientes para a concessão do Título de Cidadão Cunhense, como forma de reconhecimento institucional
por sua expressiva contribuição ao desenvolvimento humano e social do município.