materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER NS 40 /2026
* Pg.1deí
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria-n? | Ano, ] — Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BEM
PL-67 | 2025 | IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o o . a
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Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estânçia Climática de Cunha em 29/1/2026
or
NATA DE OLIVEIRA MONTEIRO
PRESIDENTE
EERINECRISTNA FERNANDES NOGUEIRA | PROTOCOLO
MEMBRO | 45
20 JAN 206
| 13:1+
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Amam rare