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” PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“Portal da Cidadania”
REQUERIMENTO nº 3 /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro ao senhor Prefeito, após submetido ao douto plenário, seja informado a esta Casa
de Leis a cerca do fechamento das escolas municipais dos baitros rurais do Jaguarão, Jardim, Pedra
Branca, Jacuí, Vargem Grande, Mato Dentro, Aparição, Jericó e de três salas na Escola Municipal José
Mauro Veras ( Cantinho do Céu), respondendo os seguintes questionamentos:
1. Procede a informação de fechamento das escolas e salas acima mencionadas?
2. Caso seja verdadeira tal possibilidade, quais os motivos que justificam essa medida?
3. Existe algum estudo técnico, parecer pedagógico ou administrativo que sustente a decisão?
4. Qual seria o destino dos alunos atualmente matriculados nestas, respectivamente, e como se daria o
transporte escolar? Qual aumento do valor de transporte de alunos com essa modificação do local de
estudos dos alunos? Qual o número de alunos afetados?
5. Há previsão de manutenção ou adaptação dos prédios escolares para outro uso, em caso de
fechamento?
6. Houve reunião com a comunidade dos bairros para debater o fechamento das escolas?
7. Houve parecer do Conselho Municipal de Educação sobre o fechamento das escolas?
8. Em caso positivo, seja enviada a Ata de votação sobre o assunto debatido no referido Conselho.
“Tudo para fins de nossa atividade precípua de fiscalização.
Câmara Municipal de Cunha, 30 de janeiro de 2026.
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30 JAN 206
14:12
Rua: Dom Lino, nº 73 — centro - CEP 12530.000 - Fones: (12) 3111-3233 /3111-1359
CUNHA/SP
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